Fernanda Lara Tórtima No Further um Mistério



É da natureza das atividades de cada um. As prerrogativas são instrumentos de garantia de cidadania, mas não podem vir a igualmente servir para comportamentos arrogantes”, declarou o advogado.

Usando base no de que ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa no sentido por que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, como visto, do nova nada possui — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

O qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser feita em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunçãeste de de que algué especialmentem possua participado da prática do determinado crime em razão do sua própria posição hierárquica dentro de determinada estrutura por poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

Contudo este que não se É possibilitado a conceber é que a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades de modo a as quais não foi desenvolvida.

Este pai da presidente da Comissão por Prerrogativas da OAB-RJ, José Carlos Tórtima, nãeste falou publicamente, mas ficou satisfeito usando os esclarecimentos fabricados pelo desembargador e utilizando as palavras do presidente da Ordem.

O relator do processo, desembargador Abel Gomes, impediu este silêncio e passou a palavra ao Ministfoirio Público, este que deu início a discussões e terminou com voz por prisãeste ao advogado.

Foi o suficiente de modo a qual se passasse a insinuar que o eminente jurista teria censurado nosso Supremo Tribunal Federal.

Eis 1 breve retrato estatístico da Lava Jato, com pouco mais do 1 ano por atuação. Negar a relevância da operaçãeste, num País onde a impunidade sempre foi regra, só Têm a possibilidade de ser do má-fé. Por isso, Ainda mais uma vez, aplausos aos ventos de que sopram do Curitiba.

Igualmente dispôs este legislador Acerca os crité especialmenterios dos quais o magistrado deve se valer para aplicar, em quadros concretos, as penas sugeridas pela supra referida escala penal. Entre eles, é natural verdade, está prevista a circunstância relativa às consequências do crime. Parece óbvio, contudo, qual se está ali tratando do suas consequências imediatas.

Aqui, ao contrário, passou-se ao menos a impressão de que o decreto condenatório do determinados acusados – e não apenas a designação deles como autores ou partícipes – decorreu da aplicação da teoria do domínio do fato, o que, saiba como se viu, importa em incontornável equívoco.

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Este Direito Penal, como sabido, pune condutas determinadas e seus fins diretos, desejados ou ao menos previsíveis. Qualquer more info extrapolaçãeste acerca da definição DE consequências imediatas, qual integram este delito, implicará em clara violação do princípio da legalidade, de que constitui 1 legado irrevogável do Estado democrático de Direito.

O posicionamento por mim adotado e já naquela oportunidade externado, na superioridade do Presidente da Comissão por Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, nãeste implicou emissãeste do juízo por valor acerca Destes fatos ocorridos antes da chegada do representante de nossa entidade do Classe no local.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoção do teorias aparentemente hermfoiticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações de orientação do entendimento jurídico. A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela nãeste existisse antes, e saiba como se servisse aos fins para ESTES quais foi utilizada.

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